Afastamento provisório do cargo de presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação

27 setembro, 2012

Em face das notícias veiculadas hoje sobre licitação realizada há mais de um ano no âmbito da Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE, à qual presido, solicito meu afastamento provisório pelo tempo necessário à apuração dos fatos pela Corregedoria Geral da Administração – CGA.

O pedido de afastamento tem como objetivo permitir a isenção total das apurações.

Reafirmo, pelas razões abaixo, que são caluniosas as acusações levantadas contra mim pelos denunciantes, deputados do Partido dos Trabalhadores, repetidas pelos promotores autores da ação civil pública de que trata o noticiário de hoje.

Tudo foi feito com sordidez e meticuloso cálculo eleitorais.

Embora o pregão para a compra de mochilas tenha ocorrido em agosto de 2011, os promotores só decidiram interpor a ação civil pública mais de um ano depois, a dez dias das eleições municipais.

Os deputados que apresentaram a representação ao Ministério Público, e que portanto estão por trás desta denúncia, pertencem ao PT, partido cujo candidato disputa contra meu filho as eleições municipais em Taubaté.

Mais: a representação petista foi apresentada em maio passado e, nos seis meses em que se desenrola o inquérito, não fui chamado, convidado ou convocado uma única vez para prestar explicações.

Mesmo sem me ouvir, os promotores concluíram que eu permiti a instalação, na FDE, de um “verdadeiro esquema de ladroagem de dinheiro público”.

Tal afirmação é criminosa e institucionalmente perigosa, pois a calúnia nela embutida, além de mentirosa, interfere diretamente no pleito eleitoral na cidade de Taubaté.

Trata-se, portanto, de desvio escandaloso da missão do Ministério Público, instituição que, assim como a FDE, é apartidária, pública e independente das paixões eleitorais.

Se fôssemos nos guiar pela leviandade da presente ação civil pública, poderíamos dizer que os promotores autorizaram a instalação de um verdadeiro comitê eleitoral do PT dentro de seus gabinetes.

Quanto à ação civil pública em si, ela é um disparate sob quaisquer ângulos que se veja.

A ação parte do pressuposto de que, por pressões de fornecedores, intermediou-se, para beneficiá-los, “exigências no edital” para a aquisição de mochilas.

Nada mais absurdo. Ninguém intermediou exigência alguma no edital porque seu texto, especialmente nas duas cláusulas apontadas como restritivas à competição, é o mesmo utilizado historicamente pela FDE em suas licitações.

Quanto ao suposto superfaturamento, a acusação é hipócrita.

A FDE realizou a compra de mochilas para os alunos das escolas estaduais a preços mais baixos que as administrações de muitos outros municípios, e fez isso sem perder a qualidade do material fornecido aos estudantes.

As mochilas foram adquiridas pelos preços de R$ 6,50 (mochilas menores) para os estudantes do Ensino Fundamental I; e de R$ 9,30 (mochilas maiores – lotes 1 e 2) para os estudantes do Fundamental II e do Ensino Médio.

Os três lotes da aquisição foram julgados regulares pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão realizada em 03 de julho de 2012.

Tivessem os promotores preocupação real com o custo das mochilas para alunos de escolas públicas de São Paulo, poderiam eles aproveitar a proximidade que têm dos deputados do PT e fazer, a eles e a si próprios, as seguintes perguntas:

1- Por que não se move uma ação civil pública contra a administração do município de Diadema, administrado pelo PT, já que as mochilas lá adquiridas, para o ensino fundamental I, custaram R$ 29,62, e para os ensinos Fundamental II e Médio, R$ 34,03 – ou seja, três vezes mais do que o preço pago pela FDE.
2- Por que não se move uma ação civil pública contra a administração do município de São Bernardo, também administrado pelo PT, já que as mochilas lá adquiridas custaram R$ 25,10, no Ensino Fundamental I, e R$ 26,30 nos Ensinos Fundamental II e Médio?
3- Por que não se move uma ação civil pública contra a administração do município de Guarulhos, também administrada pelo PT, já que as mochilas lá adquiridas custaram R$ 24,60 no Ensino Fundamental I e R$ 26,80 nos Ensinos Fundamental 2 e Médio?

Resumindo: o preço unitário pago pela FDE na compra de mochilas (R$ 9,30) foi praticamente menos da metade daquele pago pelas prefeituras de Diadema, São Bernardo e Guarulhos, administradas pelo PT e de onde vieram três dos deputados que fizeram a representação aos promotores.

Minha direção na FDE tem zelado pelo dinheiro público e pela eficiência da Instituição, com todo o esmero, honrando sempre o compromisso assumido com a população e com o governador do Estado de São Paulo e meu dever como gestor de entidade que integra a Administração indireta do Estado.


Sobre Denúncias Mentirosas‏

23 agosto, 2012

Companheiras e Companheiros,

A Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) lamenta os equívocos e inverdades publicados na reportagem “A máfia dos uniformes”.

É necessário esclarecer que em nenhum momento a Fundação foi procurada pelo veículo para se posicionar sobre as acusações referentes à aquisição de materiais para a rede estadual de ensino. Se os repórterestivessem cumprido seu dever jornalístico antes de acusar teriam sido esclarecidos, entre outras coisas, de que a instituição não fornece uniformes escolares para estudantes, como aponta erroneamente a publicação.

Os preços praticados para a aquisição das mochilas foram os melhores do Brasil. A compra também foi analisada e aprovada, por unanimidade, pelo Tribunal de Contas do Estado, que julgou absolutamente regulares todas as etapas dessa licitação, derrubando qualquer possibilidade de suspeita de irregularidade ou de ilegalidade.

Após o encerramento do Pregão Eletrônico, a negociação levada a efeito pela Presidência da FDE na compra das mochilas ainda propiciou ao Governo do Estado de São Paulo uma economia de R$ 4,5 milhões.

Cabe ressaltar que todas as compras de materiais e contratação de serviços realizados pela fundação têm sido concluídas sempre abaixo dos preços comuns de mercado. Os insumos adquiridos para as escolas (desde canetas, papel, material de laboratório, mobiliário, equipamento) são comprados com grandes descontos, pelo zelo com que se licita tais materiais, sempre tendo em conta que os grandes volumes adquiridos pela FDE devem ter os custos reduzidos pela quantidade comprada, a preços de atacado.

Além disso, a FDE considera irresponsável a alegação de que pessoas que não pertencem a seu quadro de funcionários teriam interferido no processo de licitação. O acusador tentou, por meio de uma carta, chantagear o presidente da FDE para que suspendesse o pagamento da empresa legitimamente vencedora do pregão eletrônico, através do qual a Fundação adquiriu as mochilas menores (para o Fundamental I) a R$ 6,50 e as maiores (para o Fundamental II e Ensino Médio) a R$ 9,30, e obrigasse a empresa a dar a ele, acusador, uma indenização. Como o presidente da FDE negou-se a ser chantageado, o mesmo decidiu apresentar denúncias, veiculadas na imprensa, absolutamente mentirosas.

Diferentemente do que tentou caracterizar a reportagem, a FDE tem desempenhado suas obrigações com a rede estadual de ensino assegurando qualidade, baixo custo, transparência e respeito à lei em todas as suas atividades. O dinheiro público sempre foi e será respeitado por nós. 

Não se deixem iludir pelas mentiras que pessoas de mau caráter propagam desonestamente, principalmente no período eleitoral.

 

José Bernardo Ortiz

Presidente da FDE

 


Sobre o salário do Presidente da FDE

9 agosto, 2012

Companheiras e Companheiros Taubateanos

Conforme publicação do Sindicato dos Metalúrgicos a respeito do salário que recebo pelo cargo de presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, tenho a esclarecer que os valores mencionados pelo site do Governo do Estado equivalem ao salário do mês de junho, mais a metade do 13º salário, que é pago a todos os servidores da FDE no referido mês.

Esclareço que o meu salário no cargo de presidente da FDE é de R$ 21.914,40, porém, como o Decreto Estadual 48.407, de 2004, com base na Emenda Constitucional , Nº 41, de 2003, Artigo 8º (confira, abaixo, o texto do Decreto e do Artigo referido), determina que nenhum servidor do Estado pode receber uma remuneração maior do que a do Governador, são feitos descontos no holerite, chegando-se ao salário bruto de R$ 18.725,00. Com os devidos descontos (INSS, IRRF), o valor líquido que recebo é de R$ 13.957,59.

Cabe ressaltar ainda que não houve nenhum aumento no salário do cargo da Presidência, o qual se manteve o mesmo valor da gestão anterior.

Desta forma, fica claro que se existe má-fé, esta procede da parte de meus acusadores, os quais constantemente tentam macular uma imagem pública construída ao longo de décadas de vida pública honrosa, a serviço da população. Por isso, fique claro que: não recebo mais que o Governador, não houve aumento algum salarial no cargo da Presidência, desde que assumi a função em janeiro de 2011, e o salário recebido em julho deste ano veio acrescido da primeira parcela do 13º salário, direito de todo trabalhador.

Por meu apreço à transparência e honestidade, cultivadas por mim ao longo de décadas de vida pública decente e para comprovar a quem interesse e/ou me acusa caluniosamente, tentando denegrir a minha imagem e a do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, faço seguir o meu holerite do mês de julho/2012.

José Bernardo Ortiz

Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação

 

DECRETO Nº 48.407, DE 6 DE JANEIRO DE 2004

Dispõe sobre a aplicação do limite máximo fixado no artigo 8º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, do Estado de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do disposto no artigo 8º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003,
Decreta:
Artigo 1º – Para fins de aplicação do limite máximo fixado no artigo 8º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, considerar-se-á, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado de São Paulo, o valor do subsídio mensal do Governador do Estado.
§ 1º – Para os integrantes da carreira de Procurador do Estado, e dos ocupantes de cargos de provimento em comissão privativos de Procurador do Estado, o valor a ser considerado para fins de aplicação do limite máximo fixado no artigo 8º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, é o correspondente a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento da maior remuneração do Ministro do Supremo Tribunal Federal.
§ 2º – O disposto no “caput” deste artigo aplica-se às empresas públicas e às sociedades de economia mista e suas subsidiárias, que recebam recursos do Estado para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.
Artigo 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2004.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de janeiro de 2004

GERALDO ALCKMIN

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003

Art. 8º –  Até que seja fixado o valor do subsídio de que trata o art. 37, XI, da Constituição Federal, será considerado, para os fins do limite fixado naquele inciso, o valor da maior remuneração atribuída por lei na data de publicação desta Emenda a Ministro do Supremo Tribunal Federal, a título de vencimento, de representação mensal e da parcela recebida em razão de tempo de serviço, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento da maior remuneração mensal de Ministro do Supremo Tribunal Federal a que se refere este artigo, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos.


O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO APROVOU A LICITAÇÃO DE COMPRA DE MOCHILAS PELA FDE

24 julho, 2012

A FDE conseguiu realizar a compra de mochilas para os alunos das escolas estaduais a menos da metade dos preços praticados por administrações de diversos municípios, e fez isso sem perder a qualidade do material fornecido aos estudantes.

A aquisição dos três lotes de mochilas comprados pela FDE foi julgada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo como Regular. Segue abaixo a conclusão dos processos:

A Egrégia Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão realizada em 03 de julho de 2012, pelo voto do Auditor Substituto do Conselheiro Antonio Carlos dos Santos, Relator, do Conselheiro Cláudio Ferraz de Alvarenga, Presidente em exercício, e do Auditor Substituto de Conselheiro Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, na conformidade das correspondentes notas taquigráficas e ante o exposto no voto do Relator, juntados aos autos, decidiu julgar regulares o pregão, as atas de registro de preços e as ordens de fornecimento.”

Sendo assim, fica demonstrada a seriedade e compromisso da FDE em fornecer sempre aos estudantes das escolas estaduais material de qualidade, a baixo custo, com transparência e honestidade em seus processos de compra, marcas de nossa administração.

José Bernardo Ortiz

Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação


A FDE e o reaproveitamento de Cadernos do Aluno

19 julho, 2012

Passamos a responder a uma série de denúncias publicadas em jornais e apresentadas ao Ministério Público, que supomos ser de origem anônima, porque não nos foi dado conhecer os nomes dos denunciantes.

1) Em primeiro lugar, deixamos claro a todos que podemos dizer, de cabeça erguida, que não existe neste País nenhum homem público com mais respeito ao dinheiro público do que nós. Certamente, existem outros que respeitam tanto quanto nós o dinheiro do Povo, mas nunca mais do que nós.

A administração que estamos levando a efeito na Fundação para o Desenvolvimento da Educação tem se revestido de total seriedade, baixando os preços de obras, insumos e equipamentos, sem prejuízo de sua qualidade, de maneira a se impedir sobrepreços, superfaturamentos ou desvios de recursos públicos, como já o fizemos, aliás, nas administrações públicas anteriores das quais participamos.

Temos hoje, depois de trinta anos de atividade no serviço público, um patrimônio pessoal bem menor do que tínhamos ao iniciarmos nosso trabalho como gestor público.

As denúncias que têm sido apresentadas contra nós se originam, sem dúvida, de grupos de pessoas ou empresas que foram impedidas por nós de assumir procedimentos antiéticos, ou mesmo desonestos, na FDE. Todas as falhas que temos encontrado na Fundação, provenientes e cristalizadas através de vários lustros passados, têm sido por nós combatidas. Hoje, a FDE tem custos bem abaixo dos preços comuns de mercado, realizando uma grande economia operacional.

Temos comprado e construído com valores bem abaixo dos custos de mercado: já gerenciamos, em cerca de um ano e meio de administração, mais de 4.100 (quatro mil e cem) intervenções em escolas, incluindo obras novas, ampliações, acessibilizações, coberturas de quadras poliesportivas, restaurações de prédios tombados e reformas em geral. Tudo está sendo realizado a mais de 21% abaixo dos orçamentos, calculados com base nos preços unitários vigentes no mercado. No que se refere aos insumos adquiridos para as Escolas, também estamos obtendo grandes descontos em relação aos preços vigentes em janeiro de 2011, sem prejuízo da qualidade dos mesmos produtos (descontos de cerca de 20%).

Já abrimos 566 processos administrativos, com aplicação de multas, advertências e suspensões a empreiteiras que prestam serviço para a FDE, visando disciplinar os serviços prestados e melhorar sua qualidade.

2) Nunca demos ordem, em tempo nenhum, para que livros e cadernos existentes no almoxarifado da FDE fossem eliminados ou entregues a empresas de sucata de papel.

Nunca fomos procurados por nenhum servidor, alertando que qualquer material útil tivesse sido enviado para eliminação. Quem alega isso está mentindo. São pessoas que viveram até hoje na lama e pretendem, com deslealdade, denegrir quem está fazendo trabalho sério.

3)É necessário também observar que as fotos constantes da denúncia, com papéis espalhados pelo chão, em desordem, representam o que nós encontramos no almoxarifado na época da posse, em janeiro de 2011.

Não foi possível aproveitar, em maior quantidade, as sobras encontradas durante o ano de 2011, porque havia necessidade dos cadernos serem separados e organizados por série, matéria e bimestre, o que só pode ser feito manualmente e demanda muito tempo.

Durante o ano de 2011, essa separação foi feita e pudemos organizar o almoxarifado (ver as fotos atuais desse armazém, com os cadernos separados e devidamente estocados em prateleiras), resultando daí a possibilidade de aproveitarmos 17 milhões de Cadernos do Aluno, que foram entregues para as Escolas.

4) Tivemos notícia dessa denúncia por meio do Ministério Público e dos jornais, entretanto não recebemos o nome dos denunciantes.

Sempre defendemos o critério do reaproveitamento de todos os livros e Cadernos do Aluno, impressos no ano, para serem usados nos anos seguintes. Já reaproveitamos parte desse material em 2012.

As pessoas que levantam essas denúncias estão seguindo o mesmo conceito imoral do líder nazista Goebbels, que, despudoradamente, como eles agora o fazem, dizia: “mentir, mentir, mentir, até a mentira parecer verdade”.

5)O referido descarte indiscriminado de material usável citado no ofício do Ministério Público e nos jornais nunca foi feita por nossa ordem ou pela FDE.

O material que a imprensa diz ter sido encontrado em vários pontos do interior do Estado, e que ora é objeto de averiguações policiais, nada tem a ver com qualquer ordem da direção da FDE.

6) É preciso que se entenda bem como procede a FDE com relação aos Cadernos do Aluno (apostilas). A Secretaria de Educação é quem possui banco de dados sobre o número de Alunos matriculados e é, portanto, quem estabelece o número de cadernos a serem impressos, no segundo semestre de cada ano, para o ano seguinte.

A licitação é feita com antecedência para suprir essa demanda definida por um órgão de estudos didático-pedagógicos da Secretaria da Educação, até o final de 2011, denominado CENP, sigla que foi modificada, em 2012, para CGEB. Esse organismo é que estabelece o número de apostilas a serem impressas anualmente. Quatro apostilas, uma por bimestre, para cada disciplina, por série e por Aluno, o que, em 2011 (para utilização em 2012), conduziu ao montante da ordem de 130 milhões de apostilas.

Abatemos desse total cerca de 17 milhões que foram recuperados dos anos anteriores e REAPROVEITADOS. O valor médio de cada apostila é de R$ 0,44 (quarenta e quatro centavos). São, assim, publicações de custo baixo.

Voltamos a asseverar: não é a FDE quem estabelece o número de apostilas a serem impressas e disponibilizadas. A CENP, hoje CGEB, é quem tem o banco de dados das matrículas e fornece o número de cadernos a serem produzidos. A FDE reduz esse número, incluindo, como parte dele, as apostilas recuperadas durante o ano anterior e, então, REAPROVEITADAS.

Não existe em nossa gestão, portanto, descarte indiscriminado, mas sim REAPROVEITAMENTO, no caso de 2012, de cerca de 17 milhões de apostilas de anos anteriores, aproximadamente 13% do número fixado pela CENP em 2011.

Por outro lado, também não existiu aquisição imoderada dessas apostilas pela FDE, porquanto o número a ser impresso foi fixado pela Secretaria, através da CENP. E, ao contrário do que se afirma na denúncia, a Fundação, com anuência do Excelentíssimo Senhor Secretário de Educação, diminuiu esse número, incluindo o citado REAPROVEITAMENTO.

Cumprimento de normas de economicidade, moralidade e eficiência é o que a FDE tem feito, sobejamente, nesses quase dezoito meses em que a presidimos.

A licitação dos Cadernos é feita através de pregão eletrônico e o material é conduzido às Escolas sob a responsabilidade da própria empresa que o imprimiu. Lá, as Diretoras das Escolas assinam os documentos de entrada das apostilas nos respectivos estabelecimentos.  A FDE somente paga o número de apostilas efetivamente entregues, com o referendo das(os) Diretoras(es) das Escolas, que se manifestam por meio de um recibo.

Portanto, se a empresa ou a transportadora desviaram apostilas, esse material, não tendo entrado nas Escolas, também não foi recebido pelas Diretoras e, assim, não foi pago. O prejuízo, por qualquer extravio, é da empresa que o imprimiu, ou da transportadora, e não do Estado.

Em qualquer hipótese, a direção da FDE jamais autorizou destruição de qualquer material reaproveitável e jamais recebeu denúncia de que estivesse ocorrendo isso por parte de qualquer servidor da Instituição.

7) As afirmações contidas nessas denúncias são absurdas e mentirosas, montadas certamente por pessoas que já trabalharam na FDE e foram por nós demitidas ou admoestadas, por procedimento incorreto, a serviço, possivelmente de empresas que aqui trabalharam e foram afastadas ou punidas por má conduta ou ineficiência.

A sanha do denunciante (ou dos denunciantes) é tal, que ele nos acusa de ter armazenado por dois anos 1.488 sucatas de computadores. Nós estávamos na FDE há pouco mais de um ano e quatro meses, quando ele apresentou ao Ministério Público a denúncia, pois ingressamos na Fundação em 24 de janeiro de 2011. Além disso, o que é chamado de sucata pelo denunciante já existia no momento em que assumimos a FDE.

Um fato importante deve ser informado ao Público: segundo orientação que recebemos da área de patrimônio da FDE, grande parte desses computadores NÃO PERTENCE à Instituição, mas sim às Escolas, à Secretaria de Educação e às Associações de Pais e Mestres e, assim não podem eles ser doados antes de serem despatrimonializados pela Secretaria. Esses computadores já estavam lá nos depósitos quando, em 24/01/2011, nós aqui chegamos.

Para que todos tenham noção do gigantismo da FDE, é preciso mencionar que hoje existem nas Escolas Estaduais e na Secretaria 101 mil computadores em atividade, principalmente para a formação dos Alunos. Assim, essas 1.400 máquinas que o denunciante diz existirem no depósito representam menos de 1,4% do total dos equipamentos em atividade, o que é um percentual mínimo.

O denunciante exorbita em mentiras. Nunca, em nossa gestão, nenhum livro didático ou caderno de alunos reaproveitável foi vendido como sucata. Nenhuma das pessoas citadas na denúncia jamais recebeu porcentagens de empresas para que elas ganhassem licitações. Os processos licitatórios a que o denunciante se refere ocorrem através de pregões eletrônicos feitos com muito critério e isenção.

Quem se evidencia corrupto neste processo é o denunciante, que para satisfazer seu ódio incontido e desarrazoado, assaca contra nós e contra outros servidores da FDE uma saraivada de mentiras, que revelam seu caráter mal formado.

8) Refere-se o denunciante à TCI, empresa que armazena os materiais, chamando-a “dona da Fundação”. Essa é uma acusação absurda. Nós não conhecemos ninguém da direção dessa empresa e viemos saber que ela existia, na própria FDE, porque quando chegamos, em 24/01/2011, a TCI já era contratada pela Fundação, para mixagem e armazenamento, na gestão anterior à nossa. Seu contrato era de 2010.

A TCI, em nossa gestão, já ganhou mais um pregão para mixagem e armazenamento, em 2011, com o menor preço do processo licitatório. Se ela teve processos administrativos no passado, isso ocorreu na gestão anterior à minha, mas a administração da época não a puniu, nem suspendeu e, assim, ela está apta para competir. Seu trabalho vem sendo fiscalizado e as falhas, que porventura vier a ter, serão analisadas e punidas, mas ela, até agora vem tendo um trabalho satisfatório.

9) O acusador diz ainda que nós alugamos três depósitos para “esconder o ilícito” e “acobertar a ilegalidade”. Mais uma mentira. Quando assumimos a Presidência da FDE, em 24/01/2011, já existiam esses depósitos em uso. Eles já eram usados na gestão anterior à nossa.

Não há como prescindir desses depósitos numa instituição que administra os prédios de 5.218 escolas espalhadas por todo Estado, continuamente ampliando-as, acessibilizando-as, cobrindo quadras poliesportivas, restaurando-as, reformando-as ou construindo unidades novas.

10) Jamais levamos para casa, das instituições em que trabalhamos, mais do que nosso salário e sempre protegemos com grande zelo o erário público.

Em nossas gestões tivemos todas as nossas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas, num total de 19, a saber, 14 como Prefeito Municipal de Taubaté, três como Superintendente do DAEE e duas como Presidente do CODASP. Nunca, em nossas administrações, houve superfaturamento, desvios de dinheiro público, nem nepotismo de qualquer espécie, como somos acusados pelo inescrupuloso autor dessas calúnias que foram encaminhadas ao Ministério Público e aos jornais.

Lamentamos que alguém pudesse ser tão mesquinho e covarde, forjando um amontoado de mentiras, buscando prejudicar o trabalho sério que vimos desenvolvendo na FDE, com o mais legítimo respeito ao erário público.

José Bernardo Ortiz

Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação

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Nota Oficial

27 junho, 2012

Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE

Tendo tido conhecimento de denúncia apresentada ao Ministério Público e Imprensa, por pessoas que não conhecemos, de que a FDE teria mandado destruir livros e cadernos didáticos, desejamos apresentar as seguintes considerações:

1-  Nunca demos ordem, em tempo nenhum, como presidente da FDE, para que livros e cadernos existentes no almoxarifado, fossem eliminados ou entregues a empresas de sucata de papel;

2- Nunca fomos procurados por nenhum funcionário alertando que qualquer material servível tivesse sido enviado para eliminação. Quem alega isso está mentindo. São pessoas que viveram até hoje na lama e querem jogar lama em quem está fazendo trabalho sério na FDE;

3- Tivemos noticias dessa denuncia por comunicação do Ministério Público que, entretanto, não nos enviou os nomes dos denunciantes, nem tampouco o material fotográfico, que dizem existir. Já fizemos pedido ao Ministério Público para fornecimento dessas informações e envio do material fotográfico, mas até o momento não fomos atendidos;

4- Sempre defendemos o critério do reaproveitamento de todos os livros e cadernos de alunos, impressos no ano, para serem usados nos anos seguintes. As sobras de material servível nunca foram descartadas com nossa autorização. As pessoas que levantam essas denúncias estão seguindo o mesmo conceito imoral do líder Nazista Goebbels que despudoradamente, como eles agora o fazem, dizia: mentir, mentir, mentir até a mentira parecer verdade.

5- Podemos dizer de cabeça erguida que não existe neste País nenhum homem público com mais respeito com o dinheiro público do que nós. Podem existir outros que respeitem tanto quanto nós o dinheiro do povo, mas nunca mais do que nós;

6- Estamos aguardando o envio do material acusatório pelo Ministério Público, para que possamos apresentar as informações necessárias e conhecer o nome desses dois ex-funcionários, certamente maldosos e mentirosos, que apresentaram a denúncia, porque devem ter sido, anteriormente, admoestados por nós ou mesmo excluídos da FDE, por iniquidade no exercício de seu trabalho, e que agora buscam na mentira uma vingança sórdida.

José Bernardo Ortiz

Presidente da FDE


Falácias do ano eleitoral

17 maio, 2012

Companheiras e companheiros

 

Jornais de nossa região publicaram notícia de que o PT apresentou denúncia de desvio de recursos na aquisição de mochilas a serem doadas à Rede Estadual de Ensino pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação do Estado de S. Paulo, por nós presidida.

Assim vamos, através do presente texto, deixar bem claro a V.S.a que, durante os quase quinze meses (desde 20 de janeiro de 2011) em que temos presidido a Instituição, não houve desvio de recurso nenhum e que tais denúncias, mentirosas desde sua origem – porque são eleitoreiras – advêm de pessoas de mau caráter, que usam o ano eleitoral para assacar mentiras e calúnias contra aqueles que enquadram como seus adversários, num procedimento vergonhoso de primitivismo moral.

Na FDE, sob nossa gestão, até hoje não se malversou recurso nenhum e não se superfaturou nada. As compras de materiais e serviços têm sido levadas a efeito, sempre, abaixo dos preços comuns de mercado e os insumos adquiridos para as escolas (desde canetas, papel, material de laboratório, mobiliário, equipamento e até café e açúcar) são comprados com grandes descontos, pelo zelo com que se licita tais materiais, sempre tendo em conta que os grandes volumes adquiridos pela FDE devem ter os custos reduzidos pela quantidade comprada a preços de atacado. Esses insumos têm sido pagos nos últimos catorze meses a preços 20% abaixo daqueles vigentes em 2010. Isso os acusadores não dizem, porque o que importa a eles é mentir, mentir sempre, para que a mentira enfim pareça verdade, adotando a premissa máxima nazista de Joseph Goebbels, um famigerado chefe das comunicações de Hitler.

O pregão, através do qual licitamos as mochilas, foi realizado em agosto de 2011, dividido em três lotes: mochilas para estudantes do Ensino Fundamental I, do Fundamental II e Ensino Médio.

Dez empresas disputaram cada lote, e o leilão chegou aos seguintes preços: R$ 6,50 para as mochilas menores, do Fundamental I (lote vencido pela empresa Brinkmobil), R$ 9,50 para as do Fundamental II e R$ 11,50 para as do Ensino Médio (lotes vencidos pela empresa Capricórnio).

O valor das mochilas do Fundamental I foi mantido, mas o dos outros dois lotes passou por outra negociação complementar, levada a efeito com a empresa vencedora, tendo em vista que as mochilas eram maiores e iguais e, assim, não podiam ser pagas a preços diferentes. Essa negociação culminou com a redução de ambos os preços, de R$ 9,50 e R$ 11,50 para R$ 9,30, o que propiciou aos cofres públicos uma economia de 4,5 milhões de reais, com aquisição de peças, coincidentemente, para 4,5 milhões de alunos (total da rede).

Assim, adquirimos mochilas de lona de boa qualidade pelos preços de R$ 6,50 (mochilas menores) para os estudantes do Ensino Fundamental I; e R$ 9,30 (mochilas maiores) para os estudantes do Fundamental II e do Ensino Médio.

Na mesma época, também para serem distribuídas no início de 2012, a Prefeitura de São Bernardo do Campo adquiriu mochilas análogas a R$ 20,00; a de Diadema, a R$ 25,00, e a de São Caetano do Sul a R$ 30,00; a de Guarulhos, a mais de R$ 20,00, e o Estado de Pernambuco a R$ 19,00 a peça.

Nossa compra foi realizada, portanto, a menos da metade do valor despendido por quaisquer dessas prefeituras, bem como pelo Estado de Pernambuco.

Por que esses acusadores levantam questão contra nós, que agimos corretamente, economizando recursos públicos e não questionam as prefeituras que compraram por mais do que o dobro do preço?

Em princípio deste ano, recebemos uma carta acusando a FDE de fazer um pregão com vícios e que deveríamos suspender o pagamento das empresas.

Reunimo-nos então com o supervisor da área de licitações e mais outros servidores da gerência que cuida da aquisição de insumos para as escolas. Todo o processo de licitação (no caso pregão eletrônico) foi reanalisado e nada se verificou de errado em sua realização.

E poderia afirmar a V.S.a : bendita licitação, que economizou 4,5 milhões de reais em benefício do erário público, sem qualquer mácula em seu procedimento e, além disso, permitiu à FDE comprar as mochilas, que foram distribuídas aos alunos da Rede Estadual, a menos da metade do preço unitário com que adquiriram material análogo, as cidades de São Bernardo do Campo, Diadema, São Caetano Sul, Guarulhos e o próprio Estado de Pernambuco, preços dos quais tomamos conhecimento.

É importante que a imprensa alerte a população dos perigos de acusações mentirosas e calúnias, que vêm sendo assacadas por pessoas de mau caráter, neste período eleitoral. Criticar de boa fé é inegavelmente construtivo, mas mentir para tirar proveito eleitoral é uma atitude repugnante.

Essas mesmas pessoas inescrupulosas decidiram enviar cópias das suas calúnias ao Legislativo taubateano, e nesse texto mentiroso, no intuito de confundir, fazem críticas a procedimentos da FDE relativos a 2008, 2009 e 2010. E o que nós temos com isso? Assumimos a presidência dessa Instituição somente em 20 de janeiro de 2011, e o que aconteceu antes não é de nossa responsabilidade.

Nossa gestão tem sido exercida com rigorosa seriedade e nossos processos licitatórios têm conduzido a aquisições sumamente vantajosas para o erário público.

Por que esses acusadores se voltam contra nós e não contra as prefeituras de São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Guarulhos e Diadema, que compraram mochilas pagando preços superiores a R$ 20,00 a peça, ou seja, mais que o dobro do custo pelo qual nós adquirimos as mochilas da FDE?

Será que eles acham, em sã consciência, que os governos do PT têm o direito de comprar livremente mais caro?

É que a razão das críticas e denúncias é eleitoreira, para atingir o Governador, no Estado, e a nós, em Taubaté, para abrir mais espaço a nossos contendores nas eleições taubateanas. É gente que não sabe fazer política de forma decente, têm sempre que mentir, caluniar e atirar nos outros os respingos da lama em que eles, acusadores, chafurdam habitualmente.

E nos mínimos detalhes de suas acusações mentem. Alteram até os preços por nós praticados. A FDE não comprou as mochilas maiores por R$ 9,50, nem por R$ 11,30, MAS SIM POR R$ 9,30. Eles esqueceram que depois de encerrado o pregão, nós ainda obtivemos da empresa vencedora nova redução para R$ 9,30.

Ainda questionam o fato de haver dois preços para as mochilas. É lógico que não poderia ser diferente, porque compramos DOIS TAMANHOS de mochilas, um para o Fundamental I (crianças de 7 a 10 anos) e outra para os demais alunos, do Fundamental II e o Ensino Médio (com onze anos ou mais).

Depois, ainda não satisfeitos, incluem em suas denúncias o texto de uma conversa telefônica forjada, que nunca existiu, demonstrando uma virulência que vai às raias da canalhice. Meu filho, Júnior, nunca participou de nenhuma licitação da FDE, e nenhum de nós se comunicou por telefone ou por qualquer outro meio com um senhor chamado Djalma, citado na denúncia e que não nos consta ser representante de nenhuma das empresas vencedoras.

É preciso ainda recordar que compareceram ao pregão eletrônico, a maneira mais perfeita de pleitear, dez empresas em cada um dos lotes.

Mais ainda: declararam ter havido vícios na licitação. A um gestor público importa, como já frisamos, adquirir material de boa qualidade e a preços vantajosos para o erário público. Isso foi, graças a Deus, conseguido. Nenhuma irregularidade ou vício ocorreu no processo licitatório. Será que nas administrações dos amiguinhos dos denunciantes se trabalhou com tanto zelo?

Não parece, porque eles compraram mochilas por mais do dobro do preço que nós adquirimos.

Nossas saudações,

 

José Bernardo Ortiz

Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE